Termos e Condições da DESImaia

1. Objecto

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de desinfestação, desratização e controlo de pragas pela DESImaia — Desinfecções e Desratizações, Unipessoal, Lda., com sede em Rua Padre Afonso Silva, Nr. 58, 4470-004 Maia, actuando na região do Porto e zona envolvente, num raio aproximado de 100 km.

A utilização dos serviços da DESImaia implica a aceitação integral destas condições.

2. Regras de Utilização

Os serviços destinam-se a clientes particulares e empresariais que solicitem intervenções de controlo de pragas.
O cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira sobre o espaço, o tipo de infestação e eventuais condicionantes (presença de crianças, animais, equipamentos sensíveis, restrições de acesso).
A DESImaia reserva-se o direito de recusar a prestação do serviço quando não existam condições mínimas de segurança ou de acesso ao espaço a tratar.
O tratamento é, na generalidade dos casos, realizado sem necessidade de encerramento do espaço; essa possibilidade é avaliada caso a caso, em função do tipo de infestação e das características do local.
Compete ao cliente seguir as recomendações técnicas transmitidas antes, durante e após a intervenção.

3. Agendamento e Prazos de Execução

Os pedidos de intervenção podem ser efectuados por telefone ou através dos canais de contacto disponibilizados no sítio da DESImaia.
A empresa disponibiliza atendimento 24 horas por dia; o prazo de resposta e agendamento varia consoante a zona geográfica e a natureza do pedido, sendo comunicado directamente por telefone no momento do contacto.
Situações urgentes devem ser reportadas por via telefónica, de forma a permitir avaliação imediata e definição de prioridade de intervenção.
A duração de cada tratamento depende da dimensão e do nível da infestação, sendo determinada após inspecção técnica do espaço.

4. Orçamentação e Preços

O valor de cada intervenção é calculado em função do tipo de praga, da dimensão do espaço e do nível de infestação, sendo o preço de entrada de 60€.
O orçamento é comunicado ao cliente antes da execução do serviço, não sendo cobrado qualquer valor adicional não previamente acordado.

5. Métodos de Pagamento

Os pagamentos podem ser efectuados através dos meios disponibilizados pela DESImaia no momento da contratação do serviço, nomeadamente numerário, transferência bancária ou outro método indicado pela empresa.
O pagamento é devido após a realização da intervenção, salvo condições diferentes acordadas previamente entre as partes, nomeadamente no âmbito de contratos de manutenção recorrente.
Em contratos empresariais de manutenção periódica, as condições de facturação e periodicidade de pagamento são definidas em acordo específico entre a DESImaia e o cliente.

6. Documentação Pós-Intervenção

Após cada intervenção, a DESImaia entrega ao cliente certificado de serviço e ficha de dados de segurança dos produtos aplicados.
Esta documentação destina-se a apoiar o cliente no cumprimento dos seus próprios processos de conformidade, sendo compatível com os processos HACCP dos clientes, não constituindo certificação própria emitida pela DESImaia.

7. Garantias e Responsabilidade

A DESImaia actua com base em diagnóstico técnico prévio, aplicando os métodos e produtos considerados adequados a cada situação.
Qualquer reclamação relativa à intervenção realizada deve ser comunicada à DESImaia, que procederá à avaliação do caso e definirá, se aplicável, a necessidade de nova intervenção.
A eficácia do tratamento pode ser condicionada por factores externos ao controlo da DESImaia, nomeadamente condições estruturais do espaço, focos exteriores de infestação ou incumprimento de recomendações técnicas por parte do cliente.
Mantêm-se salvaguardados, nos termos da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor, os direitos legais do cliente relativamente a serviços prestados de forma desconforme.

8. Cancelamento e Alteração de Marcações

O cliente pode cancelar ou reagendar uma intervenção já marcada, devendo fazê-lo com a antecedência possível, através de contacto telefónico.
A DESImaia reserva-se o direito de reagendar intervenções por motivos técnicos ou de força maior, informando o cliente com a maior brevidade possível.

9. Protecção de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são tratados pela DESImaia exclusivamente para efeitos de prestação do serviço contratado, gestão da relação comercial e cumprimento de obrigações legais.
O tratamento de dados pessoais rege-se pelo disposto no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de eventuais litígios decorrentes da prestação de serviços, é competente o tribunal da comarca da sede da DESImaia, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor nos termos da lei.

11. Contactos

Para qualquer esclarecimento relativo a estes Termos e Condições, o cliente pode contactar a DESImaia através do número disponibilizado no sítio oficial (933 330 425) ou pelos restantes canais de contacto indicados.